Câmara dos DeputadosApresentada em 29/07/2026

PRL 1/0

Ementa oficial

Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação do PL 6268/25, e do PL 1770/26, apensado, com substitutivo.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 29/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Célia Xakriabá (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

29/07/2026Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

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