Câmara dos DeputadosApresentada em 29/07/2026
DOC 1302/2026
Ementa oficial
De ordem, informo, nos termos dos § 6 e 72 do art. 22, bem como do art. 49 da Resolução do Congresso Nacional n2 1 de 2002, que a Medida Provisória n2 1.380, de 2026, será encaminhada para exame e parecer à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde também poderá receber emendas.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Encaminhamento
Desde 29/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/07/2026Aguardando Encaminhamento (COAPP(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026