INC 1494/2026
Ementa oficial
Sugere ao Poder Executivo, especificamente à Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI), ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), ao Ministério da Saúde (MS), ao Ministério das Mulheres (MMulheres) e ao Ministério da Educação (MEC), no âmbito de suas respectivas competências, a adoção articulada e prioritária de medidas destinadas ao enfrentamento da grave crise humanitária vivenciada pelo povo Tikm?’?n/Maxakali, nos municípios de Bertópolis, Ladainha, Santa Helena de Minas e Teófilo Otoni (MG).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta
Desde 14/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Célia Xakriabá (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/09/2026Aguardando Resposta (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026