Câmara dos DeputadosApresentada em 29/07/2026
RIC 2257/2026
Ementa oficial
Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre a implementação da Lei nº 14.538, de 31 de março de 2023, que assegura às pacientes a substituição do implante mamário utilizado na reconstrução mamária ou na simetrização da mama contralateral em caso de complicações ou efeitos adversos, bem como o acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Envio ao Executivo
Desde 28/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Laura Carneiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/08/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (MESA)
- 26/10/2026Publicação de Despacho
- 28/10/2026Aguardando Envio ao Executivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026