Câmara dos DeputadosApresentada em 28/07/2026

PRL 1/0

Ementa oficial

Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público, com subemendas.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 28/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Soraya Santos (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

28/07/2026Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026

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