Câmara dos DeputadosApresentada em 27/07/2026

MSC 622/2026

Ementa oficial

Nos termos do art. 66 da Constituição, comunico a sanção do Projeto de Lei nº 207, de 2024, que “Institui o Dia Nacional do Rotaractiano”. Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.477, de 23 de julho de 2026.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 27/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

27/07/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

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