Câmara dos DeputadosApresentada em 17/07/2026
PL 4235/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para instituir causa de aumento de pena no crime de poluição quando a conduta atingir povos e comunidades tradicionais ou populações em situação de alta vulnerabilidade socioambiental.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Publicação de Proposição
Desde 11/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Amom Mandel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/07/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (SECAP(SGM))
- 28/10/2026Distribuição
- 11/11/2026Publicação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026