Câmara dos DeputadosApresentada em 17/07/2026
PL 4189/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, para incluir, no âmbito do Programa Emprega + Mulheres, diretrizes voltadas à promoção da saúde mental da mulher trabalhadora, especialmente no período de retorno ao trabalho após a licença-maternidade.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Publicação de Proposição
Desde 04/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Amom Mandel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/07/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (SECAP(SGM))
- 29/10/2026Despacho de Apensação
- 04/11/2026Publicação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026