Câmara dos DeputadosApresentada em 17/07/2026
PL 3983/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre diretrizes de segurança e assistência à saúde em competições esportivas de resistência e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Publicação de Proposição
Desde 05/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Amom Mandel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/07/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (SECAP(SGM))
- 29/10/2026Despacho de Apensação
- 05/11/2026Publicação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026