Câmara dos DeputadosApresentada em 17/07/2026
PL 3927/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para instituir diretrizes de fomento às cadeias produtivas da bioeconomia lideradas por mulheres em Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 04/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Amom Mandel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/07/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (SECAP(SGM))
- 26/10/2026Distribuição
- 04/11/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CPOVOS)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026