Câmara dos DeputadosApresentada em 17/07/2026
MSC 607/2026
Ementa oficial
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Cooperação em Matéria de Defesa", assinado em Pequim, em 12 de abril de 2011.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 05/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/09/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CREDN)
- 05/11/2026Aguardando Parecer (CREDN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

