Câmara dos DeputadosApresentada em 17/07/2026

MSC 608/2026

Ementa oficial

Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica Sul-Sul entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura", assinado em Brasília, em 05 de março de 2026.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer

Desde 05/11/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

10/09/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CREDN)
05/11/2026Aguardando Parecer (CREDN)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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