Câmara dos DeputadosApresentada em 17/07/2026

MSC 609/2026

Ementa oficial

Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República da Eslovênia", assinado em Brasília, no dia 4 de julho de 2024.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer

Desde 05/11/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

10/09/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CREDN)
05/11/2026Aguardando Parecer (CREDN)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

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