Câmara dos DeputadosApresentada em 16/07/2026
SBT 1/0
Ementa oficial
Dispõe sobre a integração dos estados e do Distrito Federal ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP), institui o Padrão Nacional Mínimo do Boletim de Ocorrência e prevê a identificação de mulheres com deficiência nos registros de ocorrências policiais.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 16/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Geraldo Resende (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/07/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

