Câmara dos DeputadosApresentada em 16/07/2026
INC 1484/2026
Ementa oficial
Sugere à Procuradoria-Geral da República que avalie a proporcionalidade e a necessidade da manutenção das medidas cautelares impostas ao ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, especialmente da restrição de visitas ao Senador Flávio Bolsonaro, e, caso entenda juridicamente cabível, adote perante o Supremo Tribunal Federal as medidas processuais pertinentes.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 23/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/09/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

