Câmara dos DeputadosApresentada em 15/07/2026
PDL 912/2026
Ementa oficial
Aprova o ato constante da Portaria nº 11.804, de 9 de janeiro de 2024, que torna sem efeito a Portaria nº 581, de 24 de junho de 2010, que outorgou permissão ao Sistema de Radiodifusão Luth Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Tefé, Estado do Amazonas.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 16/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/09/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CCJC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

