Câmara dos DeputadosApresentada em 15/07/2026

PDL 867/2026

Ementa oficial

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Exclusiva Educativa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Campo Largo, Estado do Paraná.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer

Desde 11/11/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

11/09/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CCJC)
11/11/2026Aguardando Parecer (CCJC)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

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