Câmara dos DeputadosApresentada em 15/07/2026

PDL 858/2026

Ementa oficial

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Apoio às Entidades de Agrolândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Agrolândia, Estado de Santa Catarina.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer

Desde 11/11/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

11/09/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CCJC)
11/11/2026Aguardando Parecer (CCJC)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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