Câmara dos DeputadosApresentada em 15/07/2026
PRL 2/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.712/2024 e dos Projetos de Lei nºs 3.133/2024 e 2.528/2026, apensados; e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 2.712/2024, 3.133/2024 e 2.528/2026, com substitutivo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 15/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Portugal (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/07/2026Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

