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Transparência Política
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Câmara dos DeputadosApresentada em 15/07/2026

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Ementa oficial

Institui a Política Nacional de Enfrentamento Integrado ao HIV e à Aids (PNEI-HIV), com foco em prevenção combinada, diagnóstico precoce, inovação tecnológica, combate à discriminação e ampliação do acesso a tratamentos e estratégias de imunização, e dá outras providências.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 15/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

  • Vavá (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

  1. 15/07/2026Apresentação de Proposição
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026

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