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Câmara dos DeputadosApresentada em 15/07/2026

RIC 2206/2026

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Ementa oficial

Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, informações sobre os critérios técnicos, os impactos e os desdobramentos do reajuste das tarifas aeroportuárias autorizado em 14 aeroportos brasileiros, por meio de portarias publicadas no Diário Oficial da União, em 13 de julho de 2026.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Envio ao Executivo

Desde 05/11/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 16/07/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (MESA)
  2. 03/11/2026Publicação de Despacho
  3. 05/11/2026Aguardando Envio ao Executivo (1SECM)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

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