PPP 1/0
Ementa oficial
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Sônia Guajajara (PSOL-SP) pela: • Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.839, de 2023, na forma do Substitutivo adotado. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.839, de 2023; e, no mérito, pela sua aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 15/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sônia Guajajara (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/07/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 15/07/2026 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.839, de 2023, adotado pela relatora da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
- 15/07/2026 — Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Sônia Guajajara (PSOL-SP).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 25/10/2026