Câmara dos DeputadosApresentada em 15/07/2026

SBT 1/0

Ementa oficial

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte, para vedar o desligamento de atletas em formação durante o período letivo escolar pelas organizações esportivas formadoras de atletas.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 15/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Luiz Lima (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

15/07/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026

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