Câmara dos DeputadosApresentada em 13/07/2026
RIC 2192/2026
Ementa oficial
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca da política pública de concessão de graça, indulto e comutação de penas, dos critérios administrativos adotados e da evolução quantitativa desses benefícios no período compreendido entre 2019 e 2026.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Envio ao Executivo
Desde 05/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gustavo Gayer (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/07/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (MESA)
- 03/11/2026Publicação de Despacho
- 05/11/2026Aguardando Envio ao Executivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

