Câmara dos DeputadosApresentada em 13/07/2026

PRL 1/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), pela aprovação do PL 1097/19 e dos PLs 348/20, 605/23 e 663/23, apensados, com substitutivo; e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 13/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Marcelo Queiroz (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

13/07/2026Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026

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