REQ 3833/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei 1.748/2026 que “dispõe sobre a restrição da propaganda de produtos e serviços relacionados à exploração, refino, distribuição e comercialização de carvão, petróleo e gás natural” para que seja distribuído às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Comissão de Minas e Energia.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Desde 13/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Beto Preto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/07/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (NAJUR(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 26/10/2026