Câmara dos DeputadosApresentada em 10/07/2026
PDL 846/2026
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Peixoto de Azevedo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Peixoto de Azevedo, Estado do Mato Grosso.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 24/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/08/2026Aguardando Parecer (CCJC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

