Câmara dos DeputadosApresentada em 10/07/2026
PDL 820/2026
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a outorga à Kyno Filmes Produções Cinematográficas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araguatins, Estado do Tocantins.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Recurso
Desde 12/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/09/2026Aguardando Deliberação (CCJC)
- 03/11/2026Aprovação do Parecer
- 10/11/2026Publicação de Proposição
- 11/11/2026Publicação de Proposição
- 12/11/2026Aguardando Recurso (MESA)
Votações desta proposta
- 03/11/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026