Câmara dos DeputadosApresentada em 10/07/2026

PDL 809/2026

Ementa oficial

Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Cultura FM de Várzea RN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Várzea, Estado do Rio Grande do Norte.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Deliberação

Desde 03/11/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

24/08/2026Aguardando Parecer (CCJC)
03/11/2026Aguardando Deliberação (CCJC)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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