Câmara dos DeputadosApresentada em 10/07/2026
PDL 808/2026
Ementa oficial
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão de Ubá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ubá, Estado de Minas Gerais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Aprovação do Parecer
Desde 17/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/08/2026Aguardando Parecer (CCJC)
- 11/11/2026Aguardando Deliberação (CCJC)
- 17/11/2026Aprovação do Parecer
Votações desta proposta
- 17/11/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

