Câmara dos DeputadosApresentada em 10/07/2026
PDL 782/2026
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária 'Moriah' para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jales, Estado de São Paulo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Aprovação do Parecer
Desde 17/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/08/2026Aguardando Parecer (CCJC)
- 09/11/2026Aguardando Deliberação (CCJC)
- 17/11/2026Aprovação do Parecer
Votações desta proposta
- 17/11/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

