Câmara dos DeputadosApresentada em 10/07/2026
PDL 777/2026
Ementa oficial
Aprova o ato que autoriza o Centro Comunitário de Educação e Cultura da Penha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 18/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/09/2026Pronta para Pauta (CCJC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

