Câmara dos DeputadosApresentada em 10/07/2026

DOC 1134/2026

Ementa oficial

OFSF 863/2026, que comunica a promulgação da Resolução nº 19, de 2026, que “Institui a Frente Parlamentar Mista de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital”.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Desde 10/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

10/07/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (COMPI(SGM))

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

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