Câmara dos DeputadosApresentada em 09/07/2026
DOC 1119/2026
Ementa oficial
OFCN nº 138/26, que comunica o envio de Projeto de Lei de Conversão à sanção.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 09/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/07/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

