Câmara dos DeputadosApresentada em 09/07/2026
RIC 2174/2026
Ementa oficial
Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Sr. George Santoro, sobre o bloqueio do código de marca/modelo/versão nº 152701 junto ao Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), de titularidade da FERCAR Indústria e Comércio de Veículos LTDA, sobre o andamento dos processos administrativos correlatos na Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) e sobre os critérios de homologação veicular aplicados a fabricantes de pequena escala.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Envio ao Executivo
Desde 05/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriana Ventura (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/07/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (MESA)
- 03/11/2026Publicação de Despacho
- 05/11/2026Aguardando Envio ao Executivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026