REQ 3827/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO às declarações da Sra. Elayne Rodrigues, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, proferidas em 03/07/2026, durante a abertura do XCI Fórum Permanente de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares, no Município de Duque de Caxias/RJ, nas quais afirmou ser inconstitucional a realização de oração em evento público.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Desde 09/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Messias Donato (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/07/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) (SECAP(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026