Câmara dos DeputadosApresentada em 09/07/2026

INC 1440/2026

Ementa oficial

Sugere o envio de projeto de lei ao Congresso Nacional dispondo sobre a Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta

Desde 14/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Laura Carneiro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

14/08/2026Aguardando Resposta (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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