Câmara dos DeputadosApresentada em 08/07/2026
PL 3586/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui critérios para o repasse de recursos destinados ao custeio de políticas públicas voltadas à população idosa nos municípios brasileiros.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 03/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rosangela Gomes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/09/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CPASF)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/10/2026