Câmara dos DeputadosApresentada em 08/07/2026
INC 1421/2026
Ementa oficial
Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar a criação de linha de crédito emergencial de subsistência pecuária com quitação por meio da entrega física de produção de leite ao PAA e PNAE.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta
Desde 14/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Daniel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/08/2026Aguardando Resposta (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

