Câmara dos DeputadosApresentada em 08/07/2026
INC 1412/2026
Ementa oficial
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome a abertura de orçamento extraordinário para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade leite, em municípios sob decreto de emergência climática.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta
Desde 14/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Daniel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/08/2026Aguardando Resposta (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

