Câmara dos DeputadosApresentada em 07/07/2026

PRLP 3/0

Ementa oficial

Altera os artigos 2º, 3º, 5º, 6º, 11, 12 e da Lei nº 5.478 de 25 de julho de 1968 (Lei de Alimentos) e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas

Desde 07/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Natália Bonavides (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

07/07/2026Aguardando Providências Internas (PLEN)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026

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