Câmara dos DeputadosApresentada em 07/07/2026
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação do PL 378/23, e dos PLs 2904/23, 3154/23, 4247/24 e 992/25, apensados, com substitutivo; e pela rejeição do PL 2986/24, apensado.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 07/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Duda Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/07/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 11/11/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

