Câmara dos DeputadosApresentada em 07/07/2026

DOC 1110/2026

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Ementa oficial

OFCN 128/2026, que encaminha a Medida Provisória 1342/2026 para apreciação.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Encaminhamento

Desde 07/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

07/07/2026Aguardando Encaminhamento (COAPP(SGM))

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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