Câmara dos DeputadosApresentada em 07/07/2026

PRL 2/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela aprovação do PL 1283/26 e do PL 2412/26, apensado, com substitutivo.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 07/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Márcio Jerry (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

07/07/2026Análise Parecer

Votações desta proposta

11/08/2026 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026

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