Câmara dos DeputadosApresentada em 07/07/2026
SBT 3/0
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que “regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”, a fim de instituir a oferta de material escolar para estudantes da educação infantil e do ensino fundamental.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 07/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Aj Albuquerque (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/07/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026