Câmara dos DeputadosApresentada em 07/07/2026
PRLP 2/0
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 07/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Antonio Brito (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/07/2026Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

