Câmara dos DeputadosApresentada em 07/07/2026
REQ 3721/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 3507/2026, que “Reconhece o artesanato tradicional do Estado do Maranhão como manifestação da cultura nacional.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 07/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pedro Lucas Fernandes (Autor(a) principal)
- Doutor Luizinho (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 07/07/2026Pronta para Pauta (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 21/10/2026