Câmara dos DeputadosApresentada em 07/07/2026

MSC 575/2026

Ementa oficial

Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do “Protocolo de Emenda ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Proteção Mútua de Informações Classificadas assinado em 13 de agosto de 2008”, assinado em Moscou, em 16 de fevereiro de 2022.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer

Desde 05/11/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

10/09/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CREDN)
05/11/2026Aguardando Parecer (CREDN)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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