Câmara dos DeputadosApresentada em 06/07/2026

ESB 11/2026

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Ementa oficial

EMENDA MODIFICATIVA ao inciso II do parágrafo único do Art.6 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020,

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 06/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Maria Rosas (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

06/07/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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