Câmara dos DeputadosApresentada em 06/07/2026
PRL 4/0
Ementa oficial
Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação dos PLs 6.255/2016, 8.106/2017, 1.359/2019, 2.165/2019, 2.713/2019, 2.901/2019, 5923/2019, 4122/2020, 4684/2020, 5296/2020, 1726/2022, 2280/2022, 431/2022, 627/2023, 3152/2020 e 1275/2019, apensados, com substitutivo; e pela rejeição do PL 4782/2016, e dos PLs 869/2022 e 3371/2023, apensados.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 06/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lídice da Mata (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/07/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 28/10/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

